(DOC. VP 241.1030.1903.8893)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Tentativa. Inépcia da denúncia e nulidade da sentença. Matérias não analisadas pela corte de origem. Supressão de instância. Não conhecimento.

1 - Inviável a apreciação das questões referentes à inépcia da denúncia e nulidade da sentença, eis que tais matérias não foram analisadas pelo Tribunal a quo, evitando-se a vedada supressão de instância. EXCESSO DE PRAZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUTUAÇÃO DA INSURGÊNCIA HÁ POUCO MAIS DE QUATRO MESES. AUTOS CONCLUSOS COM O RELATOR. TRAMITAÇÃO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1 - Não se mostra excessivo o prazo

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