(DOC. VP 241.1030.1878.9523)

STJ. Processual civil. Cooperativa de trabalho de profissionais administrativos e de apoio técnico na área de saúde. Inexistência de controvérsia quanto à interpretação da legislação federal. Discussão fática. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu a jurisprudência do STJ e distinguiu as situações em que a cooperativa presta serviços a terceiros, sujeitando-se ao ISS, daquelas em que é mera intermediária, repassando aos cooperados os pagamentos recebidos pelos serviços por eles prestados, quando não há incidência do tributo municipal. 2 - In casu, o TJ-RS analisou a prova dos autos e consignou expressamente que os serviços são efetivamente prestados pela cooperativa a tercei

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote