(DOC. VP 241.1030.1793.5610)

STJ. Processual civil. Tributário. Irpj. Demonstrações financeiras. Ano-Base 1990. Correção monetária. Btnf/irvf. Jurisprudência pacificada. Súmula 83/STJ.

1 - Na presente hipótese, inexiste fundamento para a irresignação dos agravantes, muito menos é cabível o sobrestamento do feito, conforme requerido, porquanto pacífica a jurisprudência acerca da faculdade exclusiva de o magistrado sobrestar ou não determinado processo. 2 - Conforme pacificada jurisprudência do STJ, é aplicável o BTN Fiscal na correção das demonstrações financeiras do período-base 1990. Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote