(DOC. VP 241.1030.1754.1699)

STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração nos embargos de declaração na ação rescisória. Existência de documento novo. Reiteração de argumentos. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam para rediscutir a lide. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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