(DOC. VP 241.1030.1681.1274)

STJ. Habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Impossibilidade de apreensão e consequente perícia da arma de fogo para a aplicação da causa especial de aumento da pena. Precedentes do STJ e do STF. Parecer do MPf pelo indeferimento do writ. Ordem denegada.

1 - A apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada pelo paciente para o cometimento do roubo são desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena prevista no art. 157, § 2o. I, mormente quando a prova testemunhal é firme sobre sua efetiva utilização na prática da conduta criminosa. Precedentes do STJ e STF. 2 - Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote