(DOC. VP 241.1030.1674.9939)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Overbooking. Dano moral. Fixação em patamar excessivo. Redução. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do Superior Tribunal consolidou-se no sentido de ser possível a revisão do valor arbitrado a título de danos morais quando arbitrado em valor ínfimo ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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