(DOC. VP 241.1030.1654.8621)
STJ. Agravo regimental. Ação reivindicatória. Ilegitimidade ativa. Litisconsórcio. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Impossibilidade de reexame. Aplicação da súmula n.7/STJ. Momento da juntada de documentos. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, das sSúmula 282/STF e Súmula 356/STF. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote