(DOC. VP 241.1030.1635.3239)

STJ. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (condenação). Questões de fato e de direito (fundamentos).

Manutenção da sentença (acórdão). Revolvimento do conjunto fático probatório (Súmula 7). Pena-base (fixação acima do mínimo legal). Circunstâncias judiciais desfavoráveis (caso). Agravo regimental (desprovimento).

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