(DOC. VP 241.1030.1543.7870)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade.

I - O Tribunal de origem decidiu com amparo nas provas e nos fatos apresentados. Rever o posicionamento implicaria reexame do conjunto fático probatório, o que é inadmissível, ante o óbice da Súmula 7 da Súmula desta Corte. II - Fixado o valor da indenização por danos morais dentro de padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção deste Superior Tribunal, devendo prevalecer os critérios adotados nas instâncias de origem. Agravo regimental a que se nega provimento.

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