(DOC. VP 241.1030.1513.0561)
STJ. Civil e econômico. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão monocrática do relator. Possibilidade. CPC, art. 557. Caderneta de poupança. Correção monetária. Critério. Ipc de junho de 1987 (26,06%). Plano bresser.
I - O caput do CPC, art. 557 autoriza relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou do STJ. II - O STJ já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC rela
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