(DOC. VP 241.1030.1508.9757)

STJ. Embargos de declaração da conab. Embargos à execução. Reapreciação do critério para fixação dos ônus sucumbenciais. Violação da coisa julgada. Efeitos infringentes. Não provimento do recurso especial. Embargos de declaração de marisa schutzer del nero poletti. Análise prejudicada.

1 - Não poderia esta Corte, em sede de embargos à execução, alterar um entendimento firmado no processo de conhecimento, sob pena de violação da coisa julgada. 2 - Conforme fundamentado pelo Tribunal de origem, o acórdão proferido no processo de conhecimento expressamente determinou a inversão dos ônus processuais. Com isso, a parte representada por Marisa Schutzer Del Nero Poletti, que inicialmente tinha sido vencedora, passou a ser vencida e, consequentemente, devedora dos ônus suc

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