(DOC. VP 241.1030.1468.2363)

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Inexistência. Agravo regimental improvido.

1 - A jurisprudência do STJ é firme em que não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal, quando o juiz entender suficientemente instruído o processo. 2 - «Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. « (Súmula do STJ, Enunciado 83). 3 - Agravo regimental improvido.

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