(DOC. VP 241.1030.1462.7572)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ônus de sucumbência. Acórdão que altera integralmente a sentença. Inversão da condenação fixada.

1 - Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que o acórdão que dá provimento ao recurso de apelação, reformando integralmente a sentença, inverte, automaticamente, os ônus da sucumbência. 2 - É irrelevante a omissão quanto aos honorários, tendo em vista que, em consonância com o princípio da instrumentalidade do processo, do provimento da apelação se depreende a inversão. 3 - Agravo regimental não provido.

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