(DOC. VP 241.1030.1451.1422)

STJ. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Motivação e modus operandi. Garantia da ordem pública. Réu em local incerto e não sabido. Mandado de prisão ainda não cumprido. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia preventiva está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, bem demonstrada pela motivação e pelo modus operandi empregado pelo paciente, reveladores da suposta futilidade pela qual foi cometido o ilícito, da sua falta de equilíbrio emocional e periculosidade efetiva. 2 - A fuga do paciente do distrito da culpa, comprovadamente demonstrad

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