Carregando…

(DOC. VP 241.1030.1446.1654)

STJ. Agravo regimental. Processual civil. Aval. Obrigação autônoma. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Ausência de traslado de procuração. Conhecimento do agravo.

1 - Não se tratando de litisconsórcio passivo necessário, eventual ausência de traslado de procuração outorgada por uma das partes não resulta em não conhecimento do agravo de instrumento. 2 - Agravo regimental provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote