Carregando…

(DOC. VP 241.1030.1435.1665)

STJ. Processual civil. Execução. Penhora. Constrição genérica. Pedido de penhora de ativos financeiros. Ausência de discriminação. Exaurimento de meios para busca de bens do executado. Súmula 7/STJ. Incidência. Carta de fiança. Garantia eficáz. I.»a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (súmula 7/STJ).

II - A carta de fiança bancária afigura-se garantia eficaz e hígida para a satisfação do crédito da exequente. III - Recurso Especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote