(DOC. VP 241.1030.1432.7151)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão sobre questão essencial ao julgamento da lide. Existência de contrariedade ao CPC, art. 535, II. Cassação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração. Decisão que se mantêm pelos próprios fundamentos.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é omisso o julgado que deixa de analisar questão essencial ao julgamento da lide, suscitada oportunamente na apelação e nos embargos declaratórios, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. 2 - Deve ser mantido o decisum atacado por seus próprios fundamentos, visto que os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar as razões da decisão agravada. 3 - Agravo regim

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