(DOC. VP 241.1030.1414.9246)

STJ. Habeas corpus. Progressão prisional. Exigência de realização de exame criminológico. Dados concretos. Ordem denegada.

1 - O juiz pode exigir a realização de exame criminológico, para fins de análise de pedido de progressão prisional, se julgar necessário, mas deve fazê-lo de forma fundamentada. 2 - O acórdão hostilizado demonstrou que o paciente, em liberdade, praticou novo delito, circunstância que justifica a realização de exame criminológico. 3 - Ordem denegada.

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