(DOC. VP 241.1030.1408.4782)

STJ. Direito civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Alegação de abusividade de cláusula de contrato de seguro rechaçada pelo tribunal de origem. Aplicável a súmula 5, desta corte. Improvimento do regimental.

I - Em reconhecendo, o Tribunal de origem, a validade das cláusulas do contrato de seguro firmado entre as partes, é impossível a esta Corte rever tal conclusão sem proceder a um necessário reexame de cláusulas contratuais. II - «A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial» (Súmula 5/STJ). III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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