(DOC. VP 241.1030.1396.7197)
STJ. Processual. Grau de sucumbência (cpc/2015, art. 21). Reapreciação. Inadmissibilidade.
1 - O Tribunal a quo modificou a sentença proferida pelo juízo singular para fixar os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 e declarar a inexistência de sucumbência recíproca. 2 - A aferição do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem ainda da existência de sucumbência mínima ou recíproca, mostra-se inviável na via do recurso especial, tendo em vista a circunstância obstativa decorrente do disposto na Súmula 7/STJ. 3 - Recurso especial não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote