(DOC. VP 241.1030.1306.2113)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Falta de fundamentação. Clamor público. Residência fora do distrito da culpa. Motivação insuficiente. Ordem concedida.

1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que o magistrado, ao indeferir a liberdade provisória, baseou-se exclusivamente no clamor público causado pelo delito e no fato de a paciente residir fora do distrito da culpa, presumindo que tal circunstância facilitaria sua fuga para Estado ou p

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