Carregando…

(DOC. VP 241.1030.1302.2927)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Apreciação do mérito do recurso especial em sede de agravo de instrumento. Possibilidade. Juízo de admissibilidade do tribunal a quo. Não-Vinculação. Exame do mérito. Pressupostos de admissibilidade superados. Fundamentação sucinta. Validade. Energia elétrica. Atraso no fornecimento. Culpa exclusiva da recorrida. Inexistência. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Impossibilidade de reexame nesta instância especial. Inteligência da súmula 7/STJ. Dano moral. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote