(DOC. VP 241.1030.1238.5231)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decreto mais de um ano após os fatos. Falta de fundamentação. Gravidade genérica do crime. Presunções de risco à aplicação da Lei penal e à instrução criminal. Constrangimento ilegal. Acusado não localizado. Motivo insuficiente. CPP, art. 312. Ordem concedida.

1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que o magistrado assentou que o paciente não foi localizado após os fatos e invocou a gravidade genérica do crime de homicídio qualificado, «considerado hediondo», a possibilidade de o réu, se condenado, furtar-se à aplicação da lei penal e

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