(DOC. VP 241.1030.1213.4332)

STJ. Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadoras. Meio cruel. Improcedência manifesta evidenciada. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Reexame da matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

I - Na linha da remansosa jurisprudência desta Corte, as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium accusationis se manifestamente improcedentes (Precedentes). II - O meio cruel, previsto no art. 121, § 2º, III, do CP, é aquele em que o agente, ao praticar o delito, provoca um maior sofrimento à vítima. Vale dizer, quando se leva a efeito o crime com evidente instinto de maldade, objetivando impor à vítima um sofrimento desnecessário. Dessa maneira, a multiplicidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote