(DOC. VP 241.1030.1123.4628)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Declaratórios.Embargos à execução de título extrajudicial.Procedência parcial. Apelação. Efeito devolutivo.Execução definitiva (arts. 520, V, 542, § 2º, e 587, do CPC).Omissão inexistente. Rejeição.

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