(DOC. VP 241.1011.1995.3399)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Direito processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Ônus a serem repartidos.

1 - Havendo sucumbência recíproca, a verba honorária deve ser fixada de forma proporcional e compensatória entre os litigantes. 2 - Agravo regimental improvido.

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