(DOC. VP 241.1011.1984.3335)

STJ. Agravo regimental. Brasil telecom. Alegação de parcialidade do juiz. Exceção de suspeição. Ofensa ao CPC, art. 135. Inexistência. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - No tocante à alegada ofensa ao CPC, art. 135, verifica-se que as demandas, nas quais se discute subscrição de ações em contrato de participação financeira, constituem processos de massa, com teses repetitivas e petições padronizadas, o que inviabiliza a atuação parcial do julgador, por conferir-lhe menor discricionariedade nos feitos de sua competência, principalmente por haver entendimento pacificado nesta Corte quanto à matéria em litígio. II - O agravo não trouxe nenhum a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote