(DOC. VP 241.1011.1894.8723)

STJ. Agravo regimental. Direito civil. Consórcio. Desistência. Devolução das prestações pagas. Juros de mora. Momento.

1 - Os juros de mora, na restituição das parcelas pagas por consorciado desistente ou excluído, incidem a partir de quando se esgota o prazo para a administradora proceder ao reembolso. 2 - Agravo regimental desprovido.

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