(DOC. VP 241.1011.1836.4937)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Condenação. Proibição de apelar em liberdade. Motivação idônea. Periculosidade dos agentes. Custódia amparada na garantia da ordem pública. Constrangimento não evidenciado.

1 - Os pacientes foram presos em flagrante e, após responderem custodiados a toda a ação penal, foram condenados pela prática de roubo circunstanciado e corrupção de menores, sendo-lhes vedado apelar em liberdade por garantia da ordem pública, sobretudo em razão de sua periculosidade, preenchendo assim os requisitos do CPP, art. 312 para a subsistência da constrição (Precedentes). REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNC

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