(DOC. VP 241.1011.1821.4429)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Execução. Prescrição. Prazo. Súmula 150/STF. Recomeço do prazo pela metade.

I - Nos termos da Súmula 150/STF, o prazo para a execução é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da respectiva ação ordinária. II - In casu, não há falar em prescrição, considerando-se que o trânsito em julgado da decisão exequenda ocorrera em junho de 2001, e que a execução foi proposta ainda em março de 2004. Agravo regimental desprovido.

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