(DOC. VP 241.1011.1756.3212)

STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Efeitos infringentes. Possibilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Redução do quantum. Fixação em valor exorbitante. Possibilidade.

1 - São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2 - Tendo o Tribunal a quo apreciado, com a devida clareza, toda a matéria relevante para a análise e o julgamento do recurso, não há falar-se em violação ao CPC, art. 535. 3 - A redução do quantum indenizatório a título de dano moral é medida excepcional e sujeita a casos específicos em que for constatado a

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