(DOC. VP 241.1011.1677.5211)

STJ. Habeas corpus liberatório. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva decretada em 17.06.09. Alegação de ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Decreto suficientemente fundamentado. Descumprimento das condições impostas quando da concessão de liberdade provisória nos autos principais. Réu não encontrado nos endereços fornecidos. Aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Suspeita de prática de outros delitos, inclusive após a concessão da liberdade provisória. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de sua autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para garantia da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, uma vez que, após a concessão da liberdade provisó

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