(DOC. VP 241.1011.1583.4978)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Revogação. Superveniência da sentença e apelação. Pleito prejudicado. Ausência do defensor constituído justificada. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Defesa exercida pelo defensor dativo. Anuência do acusado. Prejuízo não demonstrado. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - Proferida sentença e, posteriormente, acórdão da apelação, resta prejudicado o pedido revogação da prisão preventiva. 2 - Não viola o princípio da ampla defesa, bem como não prejudica o réu, a ausência de intimação do advogado constituído para o interrogatório, se a defesa foi exercida por defensor dativo, com a anuência do réu, de maneira plena em todos os atos processuais. 3 - Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

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