(DOC. VP 241.1011.1519.6863)

STJ. Agravo regimental. Monitória. Cheque prescrito. Início de prova escrita. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Incidência das súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Ao concluir pela existência de princípio de prova escrita a demonstrar de forma clara e inequívoca a origem e o valor do crédito, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo Regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote