(DOC. VP 241.1011.1511.4294)

STJ. Processual civil. Ausência de representação processual no segundo grau de jurisdição. CPC, art. 13. Vício sanável. Intimação para regularizar.

1 - Constatada a irregularidade na representação processual da parte autora, o magistrado, ainda que em segundo grau de jurisdição, deverá abrir prazo razoável para que seja sanado o vício, sob pena de ser decretada a nulidade do processo, consoante o CPC, art. 13. Precedentes. 2 - Recurso especial provido.

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