(DOC. VP 241.1011.1426.9353)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial retido. Dano não comprovado. Decisão mantida.

1 - Cabível a retenção de recurso especial se não restou demonstrado que a decisão ocasiona dano de difícil ou incerta reparação ou que esteja eivada de manifesta ilegalidade. 2 - Agravo regimental desprovido.

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