(DOC. VP 241.1011.1411.5207)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Repetição de indébito tributário. Pis. Correção monetária.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão padecer de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o CPC, art. 535, bem como para sanar a ocorrência de erro material, vícios inexistentes na espécie. 2 - Hipótese em que a embargante sustenta que o acórdão merece maiores esclarecimentos acerca dos índices de correção monetária; todavia não se verifica nenhuma contradição, pois o acórdão embargado manteve decisão que deu parcial provimento ao recu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote