(DOC. VP 241.1011.1404.1265)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Art. 297, art. 298, art. 299 e art. 171, todos do CP. Prisão em flagrante. Indeferimento da liberdade provisória. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Peculiaridades do caso.

I - A decisão que indefere o pedido de liberdade provisória, mantendo preso cautelarmente quem foi detido em flagrante, deve demonstrar, de forma suficiente, a presença dos requisitos insertos no CPP, art. 312. II - Na hipótese dos autos, o decisum combatido encontra-se fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, estando calcada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi empregado, que, segundo consta, teria consistido na elaboração de vários documentos fals

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