(DOC. VP 241.1011.1403.8425)

STJ. Habeas corpus. Roubo seguido de morte. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inexistência. Gravidade genérica do delito e alusões abstratas à periculosidade do agente. Constrangimento ilegal caracterizado.

1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo na instrução não decorre de soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. 2 - Hipótese em que o atraso na conclusão do processo se deve a reiteradas designações de audiência para oitiva de duas testemunhas, arroladas pela defesa, que têm se furtado a comparecer em juízo. 3 - Nesse contex

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