(DOC. VP 241.1011.1385.3912)

STJ. Agravo regimental. Brasil telecom. Ação de cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Não contemplados no título executivo. Exclusão do valor. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não contemplados os juros sobre capital próprio no título executivo, em que pese tratar-se de rubrica acessória, não cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pelo ora recorrido, impondo-se sua exclusão em obediência ao instituto da coisa julgada material. II - O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. III - Agravo Regimental improvido.

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