(DOC. VP 241.1011.1356.2759)

STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência no recurso especial.

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo nos embargos de divergência não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote