(DOC. VP 241.1011.1329.6879)

STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de divergência em agravo de instrumento. Alegação de omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de reexame. Manifesto propósito protelatório. Multa.

1 - Na dicção da lei e no ensinamento da doutrina, a contradição verifica-se quando, no contexto do acórdão, estão contidas proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão. 2 - Por outro lado, há omissão quando o Tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício, em nada se identificando com a pretensão de ver interpretados de forma diversa de como o foram no deslinde da questão federal, pelo

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