(DOC. VP 241.1011.1274.3714)

STJ. Agravo regimental. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 7/STJ. Justiça gratuita. Compensação. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido.

1 - Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão da sucumbência recíproca, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Justiça Gratuita: o fato de uma das partes litigantes ser beneficiária da justiça gratuita, não impede a compensação dos honorários advocatícios em sucumbência recíproca. 3 - Agravo regimental improvido.

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