(DOC. VP 241.1011.1158.9964)

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdência privada. Restituição das contribuições. Ex-Empregado. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Prescrição. Quinquenal. Súmula 291/STJ.

1 - É aplicável, por analogia, a prescrição quinquenal prevista na Súmula 291/STJ, não só em relação à cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas também no que tange a diferenças de contribuições monetárias sobre restituição de reserva de poupança. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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