(DOC. VP 241.1011.0318.1406)

STJ. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterizada. Título executivo judicial. Liquidez. Coisa julgada. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de dilação probatória. Princípio da livre apreciação da prova. Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Razoabilidade do valor arbitrado. Embargos de declaração protelatórios. Multa.

I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. II - A higidez do título executivo judicial foi discutida na exceção de pré-executividade anteriormente manejada e na qual já sobreveio decisão definitiva transitada em julgado. III - Compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não

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