(DOC. VP 241.1011.0118.0772)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Juros sobre capital próprio. Pretensão indeferida na fase de conhecimento. Execução. Coisa julgada.

1 - É inviável alterar a forma dos termos adotados para a execução da sentença já transitada em julgado. 2 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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