(DOC. VP 241.0514.9231.6291)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito c/c indenização por danos morais - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Razoabilidade - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Agravante que ajuizou 04 ações similares - Litigiosidade deflagrada que não condiz com o escopo da gratuidade de proporcionar o acess

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