(DOC. VP 241.0310.7996.4203)

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão no STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.

1 - A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo a ponto de maltratar o CCB, art. 159. 2 - Em se tratando de danos morais, torna-se incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são sempre distintos. 3 - Agravo regimental desprovido.

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