(DOC. VP 241.0310.7911.7827)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Alegação de flagrante forjado. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Não conhecimento.

1 - Examinar a tese referente à ilegalidade do flagrante, por supostamente forjado, demanda aprofundado exame do conjunto fático probatório dos autos, peculiar ao processo de conhecimento e inviável em sede de habeas corpus. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL IMPETRADO. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSTITUCIONAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NOTÍCIA

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