(DOC. VP 241.0310.7890.6469)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço proporcional. Atividade rural. Contagem. Prova material. Início. Ausência. Revaloração. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Violação.

1 - O exame da existência de início de prova material de atividade rural não demanda o reexame da matéria fático probatória, mas genuína valoração das provas coligidas aos autos, a tornar inaplicável o raciocínio extraído da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Por outro lado, a teor da Súmula 149/STJ, «a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário". 3 - Agravo regimental a que se nega pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote